Termos de Uso

1. Quem somos e aceitação destes termos

Estes Termos regulam o uso do site e dos serviços da Cadmus Questões. A identificação completa do fornecedor deve ser publicada antes do lançamento comercial. Ao criar uma conta, contratar um plano ou usar funcionalidades disponíveis, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o serviço.

2. O que oferecemos

A Cadmus Questões oferece, de acordo com o plano contratado e com as funcionalidades disponíveis no momento do acesso:

• simulados e provas no formato do edital do concurso de Escrevente Técnico Judiciário do TJ-SP, com cronômetro e correção;
• questões autorais com gabarito comentado e indicação do artigo da lei ou da norma cobrada, quando aplicável;
• treino de redação, com correção automática estimativa pelos critérios do edital, quando disponível;
• flashcards, glossário, tabelas de revisão e desempenho por matéria, quando disponíveis no plano.

As funcionalidades podem evoluir com o tempo. Durante o período já pago, não reduziremos de forma injustificada o que foi contratado.

3. Material independente e sem garantia de aprovação

• A Cadmus Questões é um material preparatório independente. Não é oficial e não tem vínculo, patrocínio ou aprovação do TJ-SP nem da VUNESP.
• As questões são autorais, elaboradas no estilo de cobrança da banca. Não são questões oficiais, salvo indicação expressa de fonte pública.
• As marcas e nomes “TJ-SP” e “VUNESP” pertencem aos seus titulares e são citados apenas para indicar o concurso a que o material se destina.
• Não garantimos aprovação, classificação, nota ou resultado em qualquer prova. O resultado depende de dedicação, conhecimento prévio e das regras do concurso.
• Datas, regras e conteúdo do concurso devem ser conferidos no edital oficial e nos comunicados da banca. Em caso de divergência, vale o documento oficial.

4. Cadastro e conta

• Para contratar, você deve ter 18 anos ou estar representado ou assistido por responsável legal.
• Você se compromete a informar dados verdadeiros e mantê-los atualizados.
• A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por guardar sua senha e deve avisar o suporte se suspeitar de uso indevido.
• Para coibir compartilhamento de contas, poderemos limitar acessos simultâneos quando essa proteção estiver implementada.

5. Planos, preços e pagamento

• Plano Mensal: R$ 29,90 por mês, com renovação mensal automática até o cancelamento.
• Plano Semestral: pagamento único de R$ 131,40, equivalente a R$ 21,90 por mês, com acesso por 6 meses e sem renovação automática.
• Plano Anual: pagamento único de R$ 238,80, equivalente a R$ 19,90 por mês, com acesso por 12 meses e sem renovação automática.
• Os preços podem ser reajustados para novas contratações. No plano mensal, qualquer reajuste nas renovações será informado com antecedência razoável, permitindo cancelamento antes da nova cobrança.
• Quando o checkout estiver ativo, os pagamentos serão processados por provedor de pagamento contratado. Acesso, nota fiscal e comprovantes seguirão as regras informadas na contratação e a legislação aplicável.

6. Arrependimento, cancelamento e reembolso

Você pode pedir reembolso integral em até 7 dias após a compra, em qualquer plano, e cancelar a renovação do plano mensal a qualquer momento. As regras completas estão na página Reembolso e Cancelamento, que faz parte destes Termos.

7. Propriedade intelectual e uso permitido

Questões, comentários, textos, tabelas, flashcards, glossário, layout, código e marca da Cadmus Questões são protegidos pela Lei de Direitos Autorais e por outras normas aplicáveis. Textos de leis e atos oficiais citados são de domínio público; a elaboração, seleção e organização do material são protegidas.

Concedemos a você uma licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para usar o conteúdo para estudo individual durante o período do seu plano. É proibido:

• copiar, reproduzir, distribuir, publicar ou disponibilizar o conteúdo, no todo ou em parte, a terceiros;
• revender, ceder, alugar ou compartilhar sua conta ou acesso;
• usar robôs, rastreadores ou meios automatizados para extrair conteúdo, ou fazer engenharia reversa do site;
• usar o conteúdo para treinar, ajustar ou alimentar sistemas de inteligência artificial;
• remover avisos de direitos autorais ou burlar medidas de proteção.

A violação pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

8. Treino de redação e correção

• A correção de redação, quando disponível, é uma estimativa para treino e não substitui a avaliação humana da banca.
• O edital pode não divulgar o peso detalhado de cada critério. Por isso, a nota estimada é referência de estudo, não previsão de resultado.
• Você mantém os direitos sobre os textos que escreve. Ao usar a correção, autoriza o tratamento do texto para gerar o resultado.
• Correção por inteligência artificial só será aplicada se essa funcionalidade estiver disponível no plano e for informada antes do uso. Não inclua dados pessoais seus ou de terceiros no texto da redação.

9. Conteúdo, erros e atualizações

Elaboramos e revisamos o conteúdo com cuidado, mas ele pode conter erros ou ficar desatualizado em razão de mudanças na lei, nas normas internas do tribunal ou no edital. Se encontrar um erro, avise pelo Suporte. Para legislação, consulte sempre o texto oficial atualizado.

10. Disponibilidade do serviço

Empregamos esforços razoáveis para manter o serviço disponível, mas podem ocorrer manutenções, falhas de internet, falhas de provedores e outras interrupções fora do nosso controle. Em caso de indisponibilidade prolongada causada por falha nossa, aplica-se a seção de situações excepcionais da página de Reembolso e Cancelamento.

11. Limitação de responsabilidade

Dentro do que a lei permite, não respondemos por decisões tomadas com base no material, por resultados em provas ou por perda de oportunidades, nem por interrupções causadas por terceiros. Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que a lei não permite excluir ou limitar, inclusive as previstas no Código de Defesa do Consumidor.

12. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, especialmente as regras de conta pessoal e uso permitido do conteúdo, comunicando o motivo quando possível. Você pode solicitar encerramento da conta pelo suporte.

13. Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais segue a Lei Geral de Proteção de Dados e está descrito na Política de Privacidade.

14. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão informadas no site ou por canal de contato disponível. As alterações não se aplicam de forma retroativa ao período já pago, salvo quando exigidas por lei.

15. Contato, lei aplicável e foro

Dúvidas, pedidos e reclamações devem ser enviados pelo Suporte, com resposta em até 2 dias úteis. Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver qualquer controvérsia.